Desde 2022, a UFPR adota os procedimentos da Lei 14.133/2021, em substituição às Leis 8.666/1993 (licitações e contratos), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (RDC).

Neste espaço, serão disponibilizados os regulamentos e modelos de documentos a serem utilizados na instrução dos processos no novo regime legal.

Dúvidas poderão ser esclarecidas com nossas equipes, através dos e-mails clic@ufpr.br (Coordenadoria) e compras@ufpr.br (UPCL).

Normativas internas da UFPR

Plano de Contratações Anual

Instrução de processos de Licitação

Instrução de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação

Instrução de processos para adesão a atas de outros órgãos (“carona”)

Normativa para apuração de responsabilidade de fornecedores

Regulamentações da Lei 14.133/2021

(Decretos Federais, Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos)

Plano de Contratações Anual

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Pesquisa de Preços para compras e serviços

Orçamento de referência para obras e serviços de Engenharia*

Agente de Contratação, Gestores e Fiscais de Contrato

Bens de consumo comum e de luxo

Dispensa eletrônica

Contratação de serviços**

Seleção de imóveis para locação

Contratação de pessoa física

Sistema de Registro de Preços

*Autorizada a utilização do Decreto 7.983/2013 pela Instrução Normativa 91/2022-SEGES/ME

**Autorizada a utilização da IN 05/2017-SEGES/MPDG pela Instrução Normativa 98/2022-SEGES/ME.

Outras referências

Material Curso Licitações – Instrução de Processos na UFPR

Modelos de documentos

Para a instrução processual sob a luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) deverão ser utilizados os modelos de documentos disponibilizados pela Advocacia Geral da União (AGU) em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI)

Pregão e Concorrência – modelos de Termo de Referência, contratos e listas de verificação para Compras, serviços, Obras e serviços de engenharia

Bens e Serviços de TIC – modelos de Termo de Referência, contratos e lista de verificação para compras e serviços

Para a correta instrução deverá ainda ser observado o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação publicados pela Advocacia Geral da União (AGU) em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), utilizando o código de formatação visual sugerida.

Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação

As declarações e checklists constarão como documentos do SEI.

Documento de Formalização da Demanda registrado no PGC, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência deverão ser registrados diretamente no SIASG, e anexados em PDF no processo da contratação.

IMPORTANTE: Os modelos apresentados são sugestões para facilitar o trabalho dos demandantes. Não dispensam, entretanto, a leitura integral dos termos ali dispostos, bem como as adequações pertinentes a cada contratação.

Licitação

Planilha de cálculo do valor de referência da licitação (arquivo XLSX para download)

Considerações para elaboração do Estudo Técnico Preliminar

Modelo de proposta (Anexo C do Termo de Referência)

Minuta de Ata de Registro de Preços

Análise de riscos

Declaração unificada sobre a motivação circunstanciada das condições do edital