Em recente Acórdão (1.297/2015), o Plenário do TCU ressaltou sua preocupação com o desvirtuamento da finalidade do procedimento de adesão (carona) às Atas de Registro de Preços. O relator do Acórdão, Ministro Bruno Dantas, asseverou seu entendimento de que a prática não colabora com o Planejamento da Administração Pública, por facilitar as soluções imediatas com […]
No último dia 06/05/15, através do Acórdão 1.085/2015, o Plenário do Tribunal de Contas da União reforçou o entendimento de que o reequilíbrio econômico financeiro, de que trata o art. 65, II, “d”, da Lei de Licitações só pode ser realizado quando existirem os pressupostos de (1) fatos imprevisíveis ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, […]
No recente Acórdão 754/2015, o Tribunal de Contas da União realizou estudo sobre a forma como a Administração Pública Federal tem observado e aplicado sanções aos licitantes que incidem no art. 7º da Lei 10.520/02. Assim, constatou que grande parte da Administração não penaliza os licitantes que, por exemplo, não enviam suas propostas após a […]
No último dia 18/03, o Plenário do Tribunal de Contas da União, multou gestores públicos, em R$ 3.000,00 (três mil reais), por realizarem Pregão Presencial, sem a devida justificativa da inviabilidade de realização de Pregão Eletrônico, conforme dispõe o § 1º, art. 4º, do Decreto 5.450/2005. Em síntese, a Administração envolvida realizou diversos procedimentos de […]
No último dia 04/03, o Plenário do Tribunal de Contas da União, multou gestores públicos, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por permitirem que empresas contratadas permanecessem em poder de produtos já pagos pela Administração. Em síntese, a Administração envolvida já havia pago por determinados produtos, mas estes só eram recebidos de acordo com a […]
A partir da próxima segunda-feira, dia 30/03/15, a Coordenação de Licitação inaugurará neste site uma coluna onde divulgará Decisões do Tribunal de Contas da União e outras notícias relacionadas às contratações públicas. A iniciativa tem por objetivo auxiliar os servidores da Universidade Federal do Paraná desde o planejamento da licitação, até à execução das contratações, […]
Os trabalhos da Coordenação de Licitação – PRA se encerram neste dia 23/12. às 12h00min., devido a recesso de fim de ano. Os trabalhos retornam no dia 05/01/14. A equipe da Coordenação de Licitações deseja a todos um excelente Natal e um 2015 repleto de realizações.
Pregão: Por que demora tanto? É possível ser mais rápido? Pregão é uma modalidade de licitação, criada pela Lei Federal 10.520/2002. Na Universidade Federal do Paraná, por imposição do Decreto Federal 5.450/2005, o pregão é realizado apenas em sua forma eletrônica, ou seja, através da internet. Como modalidade de licitação, o Pregão é a forma legal de se […]
