A partir de 2023, a UFPR adotará os procedimentos da Lei 14.133/2021, que substituirá as Leis 8.666/1993 (licitações e contratos), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (RDC). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos demonstra um grande cuidado com a governança das contratações públicas, incluindo, dentre outros, os princípios do planejamento, da transparência, da motivação, do interesse […]
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Pró-Reitoria de Administração (PRA), torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, com normas para a implantação de cobertura vegetal em área do Campus Palotina, localizada no Município de Palotina/PR. As inscrições serão recebidas exclusivamente através do e-mail clic@ufpr.br até o dia 6 de dezembro […]
A Unidade de Planejamento e Controle disponibilizou o novo Calendário de Compras para 2022, para acessar clique aqui.
As unidades da Coordenadoria de Licitações e Contratações retornam ao trabalho presencial a partir da segunda-feira, dia 8 de novembro. Considerando as orientações da Portaria UFPR nº 836, de 19/10/2021, o atendimento presencial ao público interno e externo será realizado apenas mediante agendamento, individualmente ao interessado, não sendo permitida a presença de acompanhantes. Recomendamos a utilização […]
A partir do próximo dia 01/08/2020, por força da Instrução Normativa n.º 040/2020 do Ministério da Economia todas as contratações realizadas por licitação, deverão ser precedidas de “Estudos Técnicos Preliminares”, assim como já ocorre nas licitações para serviços. Além disso, esses estudos técnicos preliminares passarão a ser inseridos no sistema ETP digital, como condição prévia a […]
Considerando o disposto pela Lei Federal n° 13.979/2020, a PROPLAN/DCF/DAF e PRA/DELIC definiram os procedimentos necessários para as contratações necessárias ao enfrentamento à pandemia da COVID-19, por meio de dispensa de licitação. A dispensa em questão é possibilidade diferente de quaisquer outras previstas na Lei de Licitações (8.666/1993). Contudo, exceto em relação ao fundamento jurídico […]
O Ministério da Economia lançou, no último dia 23/03, modelos de documentos e fluxos de processos de dispensa de licitação para o enfrentamento da COVID-19. A ideia é dar parâmetros nacionais para tais contratações e facilitar o trabalho de órgãos com estrutura diminuta, ou com pouco conhecimento sobre esse tipo de contratação. A íntegra dos […]
COMPRAS – COVID19 Em atendimento ao §2º do art. 4º da Lei Federal n.º 13.979/2020 (Lei da COVID), no link abaixo é possível encontrar todas as informações relacionadas às contratações realizadas pela UFPR como medidas de enfrentamento à UFPR, por meio da referida Lei. Clique aqui e, ao acessar o painel, insira o código 153079 (Universidade […]
Foi publicado, no último dia 20 de setembro, o Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica e substitui o Decreto 5450/2005. As alterações trazidas pela nova norma entrarão em vigor para os editais de licitação publicados a partir de 28 de outubro de 2019. Para entender as mudanças e atualizar […]
No recente Acórdão n.º 1.710/2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União imputou responsabilidade aos órgãos e agentes públicos que utilizaram de inexigibilidade de licitação, justificando a escolha na técnica de análise chamada “química seca”. A decisão reforça o conteúdo da Súmula 255 TCU, que determina que é obrigação do agente público responsável pela […]
