O Ministério da Economia lançou, no último dia 23/03, modelos de documentos e fluxos de processos de dispensa de licitação para o enfrentamento da COVID-19. A ideia é dar parâmetros nacionais para tais contratações e facilitar o trabalho de órgãos com estrutura diminuta, ou com pouco conhecimento sobre esse tipo de contratação.
A íntegra dos documentos pode ser acessada no site abaixo.
