Foi publicado, no último dia 20 de setembro, o Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica e substitui o Decreto 5450/2005. As alterações trazidas pela nova norma entrarão em vigor para os editais de licitação publicados a partir de 28 de outubro de 2019.

Para entender as mudanças e atualizar os documentos utilizados na condução dos pregões, a equipe da GEPEC informa que, excepcionalmente, não realizará atendimento externo (telefone e balcão) na terça-feira, dia 8 de outubro.

O atendimento retornará ao normal na quarta-feira, dia 9.