Prestação de Contas Parcial

• Responsáveis: Coordenador e Fiscal do projeto
• Quando é exigida: Quando solicitada pelo concedente ou em instrumentos com vigência prolongada
• Prazo:  Conforme o §2º do art. 23 do Decreto nº 10.426/2020 – até 120 dias após encerramento da vigência ou conclusão do objeto

Prestação de Contas Final

• Responsáveis: Coordenador e Fiscal
• Prazo:
  • TEDs anteriores a 16/07/2020: 60 dias após término da vigência (Portaria MEC nº 1.672/2019)
  • TEDs posteriores: 120 dias após vigência ou conclusão do objeto (Decreto nº 10.426/2020)

Voltar