{"id":98,"date":"2011-03-30T09:38:17","date_gmt":"2011-03-30T12:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/"},"modified":"2011-03-30T15:27:03","modified_gmt":"2011-03-30T18:27:03","slug":"resolucao-2809-coplad","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/sobre\/resolucao-2809-coplad\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o 28\/09-COPLAD"},"content":{"rendered":"

Baixe aqui a Resolu\u00e7\u00e3o 28\/09-COPLAD (PDF)<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28\/09-COPLAD<\/strong><\/p>\n

\nRegulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota oficial da Universidade Federal do Paran\u00e1 e estabelece normas gerais sobre as atividades de transporte de usu\u00e1rios na UFPR.<\/p>\n

\n

O CONSELHO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O da Universidade Federal do Paran\u00e1, \u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo e deliberativo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 18 do Estatuto da UFPR, consubstanciado no Decreto Lei n\u00b0 6.408 de 17 de mar\u00e7o de 2008, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3 de 15 de maio de 2008 da Secretaria de Log\u00edstica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, no parecer n\u00ba 066\/09 exarado pelo Conselheiro S\u00e1vio Marcelo Leite Moreira da Silva no processo n\u00ba 061212\/2009-31,<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
\nDA DEFINI\u00c7\u00c3O E DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o abrange todos os ve\u00edculos da frota oficial da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e visa maior racionalidade e economicidade na sua utiliza\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (PRA), atrav\u00e9s da Central de Transportes (CENTRAN), \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e gerenciamento da utiliza\u00e7\u00e3o da frota oficial da UFPR.<\/p>\n

Art. 2\u00ba A frota oficial da UFPR \u00e9 composta pelos ve\u00edculos pr\u00f3prios, adquiridos por meio de compra, doa\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou permuta.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os contratados obedecer\u00e3o as normas da UFPR.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A classifica\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo obedecer\u00e3o aos dispositivos legais que regem a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Os ve\u00edculos da frota oficial da UFPR destinam-se ao atendimento das atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e de servi\u00e7o e s\u00e3o de uso exclusivo dos servidores docentes e t\u00e9cnicoadministrativos do quadro pr\u00f3prio, dos funcion\u00e1rios terceirizados da UFPR e dos discentes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o regularmente matriculados da UFPR.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 \u00c9 vedado o uso de ve\u00edculos da frota oficial da UFPR por entidades e pessoas n\u00e3o ligadas \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 O embarque de pessoas n\u00e3o integrantes dos segmentos identificados no caput deste artigo em ve\u00edculos da frota oficial da UFPR s\u00f3 ser\u00e1 admitida, em car\u00e1ter excepcional, se vinculada \u00e0s atividades priorizadas no art. 4\u00b0 e mediante expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba A escala de prioridades de uso dos ve\u00edculos da frota oficial da UFPR, em ordem decrescente, observado o art. 10 desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

I- atividades curriculares de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II- atividades de ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de pesquisa e de extens\u00e3o universit\u00e1ria;<\/p>\n

III- atividades de servi\u00e7os; e<\/p>\n

IV- atividades cient\u00edficas, esportivas, culturais e de pol\u00edtica estudantil.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Dois ve\u00edculos da frota oficial da UFPR ficar\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o do Reitor e Vice-Reitor da Institui\u00e7\u00e3o, exclusivamente para o atendimento das necessidades inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es\/cargos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando n\u00e3o houver a demanda de uso dos ve\u00edculos especificados no caput deste artigo, o seu uso poder\u00e1 ser disponibilizado para o atendimento das prioridades do art. 4\u00b0.<\/p>\n

Art. 6\u00ba No m\u00ednimo um ve\u00edculo da frota oficial da UFPR ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Programa de Transportes Intercampi.<\/p>\n

Art. 7\u00ba No m\u00ednimo tr\u00eas ve\u00edculos da frota oficial da UFPR, compat\u00edveis com a atividade, ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender as demandas estudantis extracurriculares definidas pela Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).<\/p>\n

Art. 8\u00ba Ser\u00e1 permitido o fretamento ou loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo estranho \u00e0 frota oficial da UFPR para atividades universit\u00e1rias, observada a pr\u00e9via an\u00e1lise de excepcionalidade da unidade administrativa solicitante e a ratifica\u00e7\u00e3o por parte da PRA da UFPR.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A indisponibilidade de ve\u00edculos da frota oficial da UFPR, por si s\u00f3, n\u00e3o ser\u00e1 raz\u00e3o suficiente para o enquadramento na excepcionalidade do caput deste artigo, devendo ser aferida a real demanda de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Os ve\u00edculos da frota oficial da UFPR poder\u00e3o deslocar-se de segunda a s\u00e1bado, no per\u00edodo das 6h \u00e0s 22h. Par\u00e1grafo \u00fanico. O uso dos ve\u00edculos da frota oficial da UFPR, no per\u00edodo das 22h \u00e0s 6h e em qualquer hor\u00e1rio aos domingos e feriados, com a devida justificativa, ficar\u00e1 condicionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Art. 10. A solicita\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos da frota oficial da UFPR dever\u00e1 ser acompanhada de todas as informa\u00e7\u00f5es para a programa\u00e7\u00e3o da viagem, incluindo:<\/p>\n

I- nome e natureza da atividade;<\/p>\n

II- justificativa da atividade;<\/p>\n

III- itiner\u00e1rio proposto;<\/p>\n

IV- data, local e hor\u00e1rio de sa\u00edda;<\/p>\n

V- destino e local de chegada, com endere\u00e7o completo e telefone;<\/p>\n

VI- locais de visita com endere\u00e7os, ser houver, com endere\u00e7os e refer\u00eancias;<\/p>\n

VII- tempo de perman\u00eancia;<\/p>\n

VIII- data e hor\u00e1rio de retorno;<\/p>\n

IX- rela\u00e7\u00e3o nominal preliminar dos passageiros, acompanhada de n\u00famero de Registro Geral de Identidade, unidade de lota\u00e7\u00e3o, para servidores, e de nome do curso e n\u00famero de matricula na UFPR, para os discentes;<\/p>\n

X- nome do servidor docente ou t\u00e9cnico-administrativo respons\u00e1vel pela atividade; e<\/p>\n

XI- fonte proposta para financiamento dos custos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Qualquer mudan\u00e7a no itiner\u00e1rio dever\u00e1 ser justificada com anteced\u00eancia e por escrito.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Modifica\u00e7\u00f5es no itiner\u00e1rio ap\u00f3s iniciada a viagem s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer em virtude de emerg\u00eancias de tr\u00e1fego, devendo ser relatadas no relat\u00f3rio de viagem e apresentadas para homologa\u00e7\u00e3o no retorno.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A rela\u00e7\u00e3o nominal definitiva dos passageiros dever\u00e1 ser entregue na CENTRAN com um m\u00ednimo de dois dias de anteced\u00eancia da data da viagem, devendo dela constar os n\u00fameros do Registro Geral de Identidade, do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e da matr\u00edcula na UFPR, o curso e per\u00edodo, o endere\u00e7o residencial e telefone de contato para urg\u00eancias, com o conhecimento da coordena\u00e7\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4\u00b0 O embarque no ve\u00edculo s\u00f3 ser\u00e1 permitido aos inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o nominal definitiva.<\/p>\n

\u00a7 5\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter aval da dire\u00e7\u00e3o da unidade administrativa central ou setorial.<\/p>\n

Art. 11. A solicita\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota oficial da UFPR dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 CENTRAN que emitir\u00e1 informa\u00e7\u00e3o por escrito sobre a disponibilidade e as condi\u00e7\u00f5es para atendimento, inclusive estimativa de custo de combust\u00edvel, di\u00e1rias e despesas acess\u00f3rias como ped\u00e1gios, estacionamento, limpeza e outros.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o para uso em servi\u00e7o no munic\u00edpio sede e respectiva regi\u00e3o conurbada dever\u00e1 ser feitas \u00e0 CENTRAN, via telefone com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas, ser\u00e1 atendida de acordo com a disponibilidade de ve\u00edculos e confirmada via fax ou e-mail.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o para viagem destinada a atividade de servi\u00e7o dever\u00e1 ser apresentada com prazo m\u00ednimo de dez dias de anteced\u00eancia, acompanhada da respectiva justificativa tais como convoca\u00e7\u00e3o, convite, dentre outros e da autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento, quando for o caso.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o para viagem de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada com prazo m\u00ednimo de trinta dias de anteced\u00eancia, observado o calend\u00e1rio acad\u00eamico oficial da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 12. O uso de ve\u00edculo em situa\u00e7\u00f5es emergenciais dever\u00e1 ser solicitado \u00e0 CENTRAN e ser\u00e1
\natendido conforme a disponibilidade de ve\u00edculos e motoristas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O solicitante dever\u00e1 formular justificativa da situa\u00e7\u00e3o emergencial e encaminh\u00e1-la ao conhecimento do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s concedida a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 13. Os custos derivados do uso da frota oficial da UFPR estimados pela CENTRAN dever\u00e3o ser registrados \u00e0s unidades administrativas de origem.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 As atividades de servi\u00e7o ter\u00e3o cobertura mediante ajuste or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 As atividades curriculares de gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o cobertura mediante recursos alocados para aulas de campo e dos or\u00e7amentos setoriais.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o cobertura pelos respectivos programas.<\/p>\n

\u00a7 4\u00b0 As atividades de pesquisa e extens\u00e3o dever\u00e3o ter provisionamento para transporte dentro dos respectivos projetos aprovados.<\/p>\n

\u00a7 5\u00b0 O custo do uso da frota oficial da UFPR para atender a atividades de estrito interesse da Institui\u00e7\u00e3o, mas com aus\u00eancia de fonte de financiamento oficial, poder\u00e1 excepcionalmente ter cobertura por fontes externas ao or\u00e7amento da UFPR.<\/p>\n

\u00a7 6\u00b0 A fonte financiadora externa dever\u00e1 depositar os valores referentes ao or\u00e7amento proposto pela CENTRAN na conta \u00fanica da UFPR, mediante Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), com tr\u00eas dias de anteced\u00eancia e como forma de confirma\u00e7\u00e3o da viagem proposta.<\/p>\n

Art. 14. Os ve\u00edculos coletivos da frota oficial da UFPR dever\u00e3o ter como local de sa\u00edda e de chegada os locais previamente definidos pela CENTRAN, observado os propostos na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 15. A autoriza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos coletivos ser\u00e1 automaticamente cancelada se dois dias \u00fateis antes da viagem o n\u00famero de usu\u00e1rios na rela\u00e7\u00e3o definitiva for inferior a cinquenta por cento do n\u00famero passageiros previsto para o ve\u00edculo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Um ve\u00edculo de dimens\u00f5es mais adequadas poder\u00e1 ser autorizado quando dispon\u00edvel.<\/p>\n

Art. 16. Toda viagem envolvendo discentes dever\u00e1 ter um respons\u00e1vel pela atividade que dever\u00e1 assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade antes do in\u00edcio da viagem.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As viagens internacionais dever\u00e3o ser acompanhadas por um respons\u00e1vel docente ou t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDAS RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n

Art. 17. Compete ao servidor respons\u00e1vel pela viagem, ou a quem o mesmo designar:<\/p>\n

I- vistoriar rigorosamente o interior do ve\u00edculo quando de sua sa\u00edda e retorno acompanhado do motorista designado como condutor e comunicar imediatamente \u00e0 CENTRAN a ocorr\u00eancia de qualquer irregularidade;<\/p>\n

II- verificar a rela\u00e7\u00e3o nominal dos passageiros e conferir o documento de identidade dos embarcados;<\/p>\n

III- registrar no relat\u00f3rio de viagem qualquer irregularidade observada durante a viagem; e<\/p>\n

IV- notificar a autoridade competente na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de atos il\u00edcitos durante a viagem, providenciando a elabora\u00e7\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancias, se for o caso, e fazendo um relat\u00f3rio circunstanciado do ocorrido no relat\u00f3rio de viagem.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A falta no cumprimento das compet\u00eancias atribu\u00eddas sujeitar\u00e1 o respons\u00e1vel a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade administrativa e civil.<\/p>\n

Art. 18. Quando da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota oficial da UFPR \u00e9 vedado:<\/p>\n

I- utilizar ve\u00edculo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/p>\n

II- deslocar-se com o ve\u00edculo por itiner\u00e1rios e para locais n\u00e3o indicados na solicita\u00e7\u00e3o aprovada, ainda que no mesmo local de destino, salvo em caso de emerg\u00eancia de tr\u00e1fego;<\/p>\n

III- utilizar o ve\u00edculo para fins e com objetivos diversos da solicita\u00e7\u00e3o aprovada;<\/p>\n

IV- transportar pessoas n\u00e3o registradas nominalmente na rela\u00e7\u00e3o nominal dos passageiros;<\/p>\n

V- a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo por pessoa n\u00e3o autorizada;<\/p>\n

VI- danificar o ve\u00edculo ou comprometer o seu uso;<\/p>\n

VII- ter conduta pessoal no ve\u00edculo ou fora dele que possa expor negativamente ou gerar responsabilidades para a UFPR;<\/p>\n

VIII- atirar objetos pelas janelas do ve\u00edculo, estando ele parado ou em movimento;<\/p>\n

IX- fumar no interior do ve\u00edculo, estando ele parado ou em movimento; e<\/p>\n

X- fazer uso e transportar bebidas alco\u00f3licas e outras subst\u00e2ncias proibidas em lei, como explosivos, drogas il\u00edcitas, entre outras.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As infra\u00e7\u00f5es aos incisos V, VI, VII, VIII, IX e X sujeitar\u00e3o o autor a retirada imediata do ve\u00edculo, n\u00e3o podendo o infrator seguir viagem em hip\u00f3tese alguma, al\u00e9m de registro no relat\u00f3rio de viagem.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As infra\u00e7\u00f5es aos incisos IX e X resultar\u00e3o na imediata reten\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias fumegantes, alco\u00f3licas ou proibidas por lei e no registro no relat\u00f3rio de viagem, al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n

\u00a7 3\u00b0 O autor responder\u00e1 individualmente pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo interrompido o deslocamento.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A responsabilidade pelo cumprimento das medidas dos \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0 ser\u00e1 compartilhada pelo condutor e pelo respons\u00e1vel pela viagem.<\/p>\n

Art. 19. Est\u00e3o autorizados a conduzir ve\u00edculos da frota oficial da UFPR os servidores da UFPR ocupantes do cargo de motorista oficial e os motoristas contratados de terceiros pela UFPR especificamente para exercer a atividade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A PRA poder\u00e1, excepcionalmente, emitir autoriza\u00e7\u00e3o a servidor ativo do quadro pr\u00f3prio ou funcion\u00e1rio terceirizado da UFPR para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo da frota oficial da UFPR mediante solicita\u00e7\u00e3o da unidade administrativa, contemplando justificativa e para ve\u00edculos vinculados a atividades devidamente registradas na UFPR. Nestas condi\u00e7\u00f5es, os servidores autorizados passam a assumir as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades de guarda, utiliza\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo previstas no art. 20 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 20. Compete a CENTRAN:<\/p>\n

I- manter a documenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota oficial da UFPR em regularidade;<\/p>\n

II- providenciar a renova\u00e7\u00e3o do licenciamento anual de ve\u00edculos da Universidade em tempo h\u00e1bil, obedecendo ao calend\u00e1rio estabelecido pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN) ou pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1, bem como a quita\u00e7\u00e3o do Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);<\/p>\n

III- estabelecer as rotinas de acompanhamento e desembara\u00e7o, junto aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, de todas as ocorr\u00eancias envolvendo ve\u00edculos oficiais da UFPR e de obten\u00e7\u00e3o do correspondente Boletim de Ocorr\u00eancia junto \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia do local nos casos de acidente de tr\u00e2nsito;<\/p>\n

IV- efetuar as rotinas de manuten\u00e7\u00e3o, reparo, abastecimento, lavagem e lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de propriedade da UFPR;<\/p>\n

V- assegurar a presen\u00e7a dos equipamentos de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rios, sempre antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade visando a seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios;<\/p>\n

VI- estabelecer a programa\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da frota oficial da UFPR, devendo observar criteriosamente as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e boas condi\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n

VII- designar o motorista habilitado para atuar como condutor autorizado;<\/p>\n

VIII- tomar provid\u00eancias imediatas visando sanar as irregularidades apontadas pelo respons\u00e1vel pela viagem relacionadas no art. 17 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IX- promover os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, t\u00e3o logo receba uma notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, preenchendo o formul\u00e1rio pr\u00f3prio para estas situa\u00e7\u00f5es e providenciar a coleta de sua assinatura no auto da notifica\u00e7\u00e3o, diretamente ou atrav\u00e9s do respons\u00e1vel pela unidade onde este estiver lotado;<\/p>\n

X- promover os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e3o logo seja notificada a ocorr\u00eancia de danos a ve\u00edculos da frota oficial da UFPR, visando a indeniza\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio por quem der a causa;<\/p>\n

XI- encaminhar as identifica\u00e7\u00f5es de infratores aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito competentes e ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

XII- efetuar o pagamento de multa por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e providenciar os procedimentos para o ressarcimento ao er\u00e1rio se, ap\u00f3s o vencimento do prazo de pagamento, n\u00e3o receber a comprova\u00e7\u00e3o formal do condutor infrator de que efetuou seu pagamento e\/ou interp\u00f4s recurso perante \u00e0 Junta Administrativa de Recursos e Infra\u00e7\u00f5es (JARI);<\/p>\n

XIII- controlar e fiscalizar as rotinas indicadas no inciso anterior realizadas pelas unidades acad\u00eamicas ou \u00f3rg\u00e3os administrativos da UFPR que venham a ser autorizadas a realizar a guarda e gest\u00e3o de ve\u00edculo da frota oficial da UFPR, para efeito de registro e controle de custos;<\/p>\n

XIV- manter em arquivo pr\u00f3prio para atender \u00e0 auditoria interna e externa, realizada anualmente na Institui\u00e7\u00e3o, os seguintes formul\u00e1rios:<\/p>\n

a) Mapa de Controle Anual de Ve\u00edculo Oficial; e<\/p>\n

b) Acompanhamento F\u00edsico-Financeiro (combust\u00edveis e lubrificantes).<\/p>\n

XV- comunicar \u00e0 PRA toda e qualquer irregularidade decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo da frota oficial da UFPR, inclusive a devida apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n

XVI- encaminhar trimestralmente relat\u00f3rio das atividades por ve\u00edculo realizadas \u00e0 PRA para acompanhamento.<\/p>\n

Art. 21. Compete ao condutor:<\/p>\n

I- responder pela condu\u00e7\u00e3o, uso e conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos sob sua guarda, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em especial o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, e com as normas internas estabelecidas pela UFPR;<\/p>\n

II- n\u00e3o autorizar a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo sob sua responsabilidade a outros condutores;<\/p>\n

III- certificar-se que a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo seja feita sempre segundo suas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e boas condi\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e de conserva\u00e7\u00e3o, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o regular e presen\u00e7a dos equipamentos de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rios, antes do in\u00edcio da atividade;<\/p>\n

IV- comunicar prontamente \u00e0 CENTRAN sempre que observar defeitos e desconformidades que envolvam risco \u00e0 seguran\u00e7a e a adequada utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n

V- acatar as orienta\u00e7\u00f5es e os procedimentos determinados pela CENTRAN;<\/p>\n

VI- preencher o formul\u00e1rio Controle de Circula\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos (CCV) em todas as condu\u00e7\u00f5es de ve\u00edculo que efetuar;<\/p>\n

VII- tratar com cordialidade os usu\u00e1rios;<\/p>\n

VIII- observar o repouso m\u00ednimo na forma prevista em lei durante o per\u00edodo de viagem;<\/p>\n

IX- guardar o ve\u00edculo no local de destino ou em paradas durante a viagem em local que seja seguro, preferencialmente em garagens oficiais, ficando facultado o recolhimento em estacionamento particular.<\/p>\n

X- zelar pelas condi\u00e7\u00f5es gerais do ve\u00edculo, comunicando eventuais avarias e providenciando as manuten\u00e7\u00f5es devidas quando em viagem; e<\/p>\n

XI- acionar a autoridade competente nos casos de qualquer problema que envolva o ve\u00edculo como colis\u00f5es, atropelamentos, furtos, roubos, dentre outros, fazendo o devido registro da ocorr\u00eancia em documento oficial e elaborando relat\u00f3rio ao final da viagem.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os condutores respondem pelos danos no ve\u00edculo, constatados no dia subseq\u00fcente ao de uma viagem e n\u00e3o notificados \u00e0 autoridade competente e \u00e0 CENTRAN.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se incorrer em infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, caber\u00e1 ao condutor infrator assumir os encargos decorrentes, tanto os de natureza financeira como os legais, incluindo a interposi\u00e7\u00e3o de recursos, se assim os julgar cab\u00edveis. O condutor infrator dever\u00e1 informar prontamente \u00e0 CENTRAN os pagamentos das multas e as interposi\u00e7\u00f5es de recursos, bem como as respectivas decis\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Os condutores respondem administrativamente pelas faltas que porventura venham a praticar e sujeitam-se ao ressarcimento \u00e0 UFPR e a terceiros pelos preju\u00edzos causados pela condu\u00e7\u00e3o negligente ou imprudente, sem preju\u00edzo de outras responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 22. Havendo disponibilidade, o uso de transporte coletivo, p\u00fablico ou privado, com o ressarcimento do valor das passagens, ter\u00e1 sempre prefer\u00eancia nos casos em que o uso da frota oficial da UFPR implicar em maior custo. Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00famero de pessoas a serem transportadas ser\u00e1 fator determinante na decis\u00e3o.<\/p>\n

Art. 23. A PRA fica obrigada a promover sindic\u00e2ncia toda vez que receber comunica\u00e7\u00e3o de uso irregular dos ve\u00edculos da frota oficial da UFPR e a instaurar o competente inqu\u00e9rito administrativo, sempre que comprovados os ind\u00edcios dos fatos comunicados.<\/p>\n

Art. 24. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo PRA.<\/p>\n

Art. 25. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em 24 de junho de 2009.<\/p>\n

Zaki Akel Sobrinho
\nPresidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Baixe aqui a Resolu\u00e7\u00e3o 28\/09-COPLAD (PDF) RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28\/09-COPLAD Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota oficial da Universidade Federal do Paran\u00e1 e estabelece normas gerais sobre as atividades de transporte de usu\u00e1rios na UFPR. O CONSELHO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O da Universidade Federal do Paran\u00e1, \u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo e deliberativo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":2,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-98","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/98","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/98\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100,"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/98\/revisions\/100"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/proad.ufpr.br\/centran\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}