O objetivo desta norma é estabelecer tratamento contábil para os estoques de material de consumo, inclusive da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que a respectiva distribuição seja reconhecida.
Esta norma objetiva orientar sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido.
Também fornece orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques de material de consumo da UFPR.
Em novembro de 2016 foi publicada a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 04 em consonância com os padrões internacionais de mensuração de estoques. Acesso ao NBC TSP 04
Os itens 15 a 43 tratam da Mensuração dos Estoques na universidade, formalizando os custos de aquisição, custo de transformação, outros custos. Além disso formaliza a mensuração de estoques de prestador de serviços e outras formas de mensuração de custos.
São tratados também o valor realizável líquido e a distribuição de bens gratuitamente ou por valor irrisório.
Os estoques no setor público incluem o material de consumo; material de expediente e de manutenção; peças de reposição para instalações industriais e equipamentos; serviços em andamento, incluindo, materiais educacionais ou didáticos ou para treinamento.
Mensuração dos estoques. 15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17 se aplicar.
Valor dos itens. 16. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento. (n.a. Este valor está inserido na nota de empenho e nota fiscal com atesto de recebimento).
Custo corrente. 17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para: a) distribuição gratuita ou por valor irrisório; b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
Adicionais aos custos. 18. O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de sua transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Mesmo valor em locais diferentes. 34. A entidade deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que possuam a mesma natureza e uso para a entidade. A diferença na localização geográfica dos estoques e nas respectivas regras fiscais, por si só, não é suficiente para justificar o uso de diferentes critérios de mensuração do estoque. (Significa que um mesmo produto na UFPR deve ter o mesmo preço mesmo estando em setor diferente).
Métrica de estoques. 35. O custo dos estoques deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado. (Sistema SIE vai calcular isso automaticamente para os estoques da UFPR). A UFPR deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes.
Custo dos estoques. 37. O critério PEPS pressupõe que os itens em estoque que foram comprados primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente, os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados. (Novo sistema vai fazer este cálculo automatizado).
Custo dos estoques. 37. Pelo critério do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo do período e do custo dos mesmos itens comprados durante o período. (Novo sistema vai fazer este cálculo automatizado).
Valor realizável líquido. 38. O custo dos estoques pode não ser recuperável se esses estoques estiverem danificados; caso se tornem total ou parcialmente obsoletos.
Valor realizável líquido. 39. Os estoques devem ser reduzidos para o seu valor realizável líquido um a um.
Valor irrisório. 43. A entidade do setor público pode manter estoques dos quais seus benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços não estejam diretamente relacionados à sua capacidade de gerar entradas de caixa.
Reconhecimento do resultado. 44. Quando os estoques são distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas.
Reconhecimento do resultado. 44. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e de todas as perdas de estoques deve ser reconhecida como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrer.
Reconhecimento de resultado. 44. A quantia de qualquer reversão de redução de estoques deve ser registrada, no período em que a reversão ocorrer, bem como a redução do item reconhecido como despesa no período em que a reversão ocorreu.
Divulgação. 47. A UFPR deve divulgar nas demonstrações contábeis: a) as políticas contábeis adotadas para mensuração dos estoques, incluindo critérios de valoração utilizados.
Divulgação. 47. A UFPR deve divulgar nas demonstrações contábeis: b) o valor total contabilizado em estoques e o valor classificado em outas contas específicas da entidade.
Divulgação. 47. A UFPR deve divulgar nas demonstrações contábeis: c) o valor total de estoques contabilizados pelo valor justo.
Divulgação. 47. A UFPR deve divulgar nas demonstrações contábeis: d) o valor dos estoques reconhecido como despesa durante o período.
Esta normativa deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1 de janeiro de 2017.
Leia esse documento na íntegra. Acesso ao NBC TSP 04
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